Desobediência Civil

Publicado: janeiro 11, 2009 em Sociedade

Atualmente estamos envolvidos em uma rede de corrupção governamental,de guerras,de incríveis atos desumanos,de fome e miséria generalizadas,e no entanto levamos isso com um tanto de parcimoniosidade,como se tudo fosse normal.O conformismo foi estabelecido.Somente um mecanismo é capaz de articular tal mudança,de reivindicar a liberdade por mais que ela seja utópica,o POVO é este mecanismo.


Desobediência civil desarmada

Inês do Amaral Büschel

Promotora de justiça de SP aposentada e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.

No início dos anos 1970, por criação do escritor Roberto Athayde, surgiu no Brasil uma personagem tirânica chamada Dona Margarida a qual foi muito bem representada pela atriz Marilia Pêra. A peça teatral denomina-se Apareceu a Margarida. Ela era professora e, ameaçadoramente, questionava seus alunos vociferando: “E quais são os que merecem? São aqueles que obedecem!”
Nunca me esqueci da Dona Margarida. Nos anos 1970 vivíamos sob o jugo de uma ditadura militar que nos obrigava a somente obedecer, obedecer, obedecer. O princípio da legalidade fora violado, o Estado virou um monstro e as liberdades públicas foram suspensas. O povo foi tratado como súdito e não como cidadão. Diante dessa realidade a professora Margarida provocava em todos nós, estudantes de Direito nos anos de chumbo, um riso nervoso.
O princípio da legalidade está expresso no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Apenas a lei pode mandar nos cidadãos. As autoridades públicas devem apoiar-se nas leis para exigir obediência. Os servidores públicos agem apoiados em normas legais, às quais também devem obedecer. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito.
A desobediência civil significa atitude pública de repúdio, tomada por cidadãos frente a alguma lei injusta, sem contudo utilizarem-se de violência física e armas. Não se trata de campanha. É ato de resistência à opressão e expressão máxima da liberdade civil, exercida por cidadãos atuantes e não súditos do Estado. É luta pelo direito e instrumento da democracia. Essa atitude não caracteriza crime, pois o crime configura-se pela furtiva e efetiva violação de lei legítima, no mais das vezes com interesses egoísticos. Quase sempre é praticado às escondidas, tal qual as escrituras forjadas por grileiros e assassinatos cometidos na calada da noite.
Nos EUA, entre os anos 1817-62, viveu o escritor, poeta e professor primário Henry D. Thoreau que foi preso por se recusar a pagar impostos, alegando que esse dinheiro seria usado pelo governo na guerra mexicana e serviria para a expansão da escravatura sulista. Na prisão redigiu o importante texto denominado “Desobediência Civil”, que inspirou inúmeros pacifistas pelo mundo todo, dentre eles Leon Tolstoi, Mahatma Gandhi e Martin Luther King Jr. O jurista baiano Rui Barbosa também sempre dizia que quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.
Muitas vezes, embora a lei seja justa assegurando aos cidadãos o direito à saúde, educação, salário digno, lazer e moradia, na realidade os cidadãos vivem em condições humilhantes, sem emprego ou trabalho, sem dinheiro, sem escola, sem terra e teto para se proteger. Dessa incoerência surge a desobediência civil – sem violência física e desarmada – desta vez não contra lei injusta, mas sim pleiteando o efetivo cumprimento dela. Tal qual fazia a maioria dos cidadãos que, na cidade de Goiânia, ocuparam propriedade alheia que não cumpria sua função social como determina a lei. Trata-se de enorme área privada, desocupada e em débito com a prefeitura local.
Antes de conceder ordem judicial de reintegração de posse os magistrados deveriam verificar se a propriedade atende a função social exigida pelo inciso XXII do artigo 5º de nossa Constituição. Se os juízes e promotores desconsideram essa regra constitucional, estarão exigindo que cidadãos cumpram ordem judicial injusta e em confronto com o Estado Democrático de Direito. Se a ordem é substancialmente ilegal – não está em conformidade com a lei – não há que se falar em crime de resistência previsto no artigo 329 do Código Penal.
Ademais, é preciso lembrar que resistência passiva ou ativa, sem agressão, não tipifica crime de resistência. Pode-se espernear, esbravejar, agarrar-se a poste, deitar-se no solo, negar-se a abrir a porta ou recusar-se a sair do local desde que não se agrida a autoridade. Se o cidadão xingar, ofender, humilhar, agredir ou desprestigiar a autoridade pública poderá ser enquadrado no crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
De fato, não é fácil ser cidadão ativo. Há riscos de apanhar da polícia e ser preso. Mormente quando se vive em meio à sociedade com viés escravocrata e patrimonialista, como é a nossa. Virou, mexeu, alguém acaba no pelourinho. Quanto mais pobre mais risco corre. Mas, ainda assim não poderemos nos transformar numa nação de covardes. As desigualdades sociais devem ser denunciadas. Somente cidadãos livres são corajosos e não se calam diante de injustiças.
“Meu trabalho me proporciona determinados confortos que não sinto à vontade para usufruir. Recentemente, troquei de carro. Não por um carro zero nem nada, mas por um belo carro. Saí da agência me sentindo muito bem com aquela conquista. No primeiro semáforo em que eu parei, vi um senhor de uns 60, 70 anos, em uma Brasília que nem pára-brisa tinha. Eu me senti um completo idiota. Sabe-se lá quantos anos aquela pessoa trabalhou – muitos mais do que eu, certamente, e com mais dificuldade. Se vou a um restaurante, não fico à vontade. No restaurante, você não conhece a pessoa que prepara sua comida, não pode agradecer, não pode elogiar. Fica do seu lado um sujeito, um garçom, esperando você pedir mais um refrigerante ou uma porção de batatas fritas, em vez dele estar sentado com você, conversando. Enfim, meu ambiente começou a se tornar opressivo para mim.” Estas são as palavras de um jovem cidadão brasileiro livre e corajoso, Fernando Braga da Costa, 29 anos, psicólogo formado pela USP, em entrevista concedida ao caderno Sinapse nº 32, jornal Folha de S. Paulo. Dá-nos uma lição de consciência social.
A lei deve ser cumprida e a ordem social estabelecida, desde que sejam democraticamente estatuídas e promovam o bem-estar de toda a sociedade, ou seja, se destinem à efetiva realização da justiça social. Era essa a luta cidadã da freira Dorothy Stang, covardemente assassinada por um súdito a mando de seu patrão. Os pistoleiros não são cidadãos livres, são cidadãos servos e criminosos. Não têm consciência social.
Oxalá as autoridades públicas brasileiras, integrantes do poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário ou do Ministério Público, de uma vez por todas passem a resolver conflitos sociais sob perspectiva republicana e não privatista. Ao legislar, opinar, decidir ou julgar não podem esquecer-se dos direitos humanos, da eqüidade e solidariedade, que são os valores maiores da vida em sociedade. Caso contrário, não estarão sendo honestos com o povo que lhes paga salários pontualmente.

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/ed437/dicionario.htm

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